Antes de começar, tenha em mãos:
- Documentos pessoais (RG e CPF).
- Endereço completo.
- Número do recibo da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa
Física dos últimos 2 anos. Se não fez a declaração, basta o
número do Título de Eleitor.
Passo a passo para se tornar um MEI:
1. Acessar o Portal do Empreendedor via
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/,
clicar em "Formalize-se". Você será direcionado para o Portal
gov.br.
2. Clicar em "Crie sua conta" e preencher seus "Dados Pessoais":
CPF, Nome, Telefone e E-mail.
3. Validar seus dados pessoais por meio da confirmação de data de
nascimento e nome da mãe.
4. Selecionar o envio da senha de acesso por SMS. Após recebê-la,
informar o número e validar o seu cadastro. A primeira etapa está
concluída e sua senha estará cadastrada com sucesso.
5. Você será redirecionado automaticamente ao Portal do
Empreendedor, onde deve assinar o termo de autorização de uso de
dados.
6. Preencher seus dados pessoais, como documento de identidade e
telefone.
7. Confirmar seu acesso via SMS Token.
8. Incluir n° do recibo do IRPF (10 dígitos) ou do título de
eleitor, caso não tenha feito a declaração nos últimos 2 anos.
9. Depois da inclusão do recibo, informar o valor do capital
social*.
10. Incluir a atividade Promotor de Vendas Independente, cujo o CNAE
é 7319-0/02 - Promoção de Vendas.
11. Após a finalização do processo no site, é confirmada a sua
formalização como MEI, gerando um número de CNPJ e o CCMEI -
Certificado de Condição do Microempreendedor Individual.
* Capital social é o valor necessário para iniciar as
atividades da nova empresa – ou seja, o valor investido para o
negócio funcionar, o que inclui bens materais e/ou finaneiros, como
computador, material de escritório etc. Não existe uma importância
mínima ou máxima de Capital Social para o MEI.