Tudo o que você precisa saber sobre o MEI para empreender com sucesso

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado de tributação que foi criado em 2008 para incentivar a formalização de pequenos empreendedores como autônomos, prestadores de serviços, entre outros profissionais, oferecendo benefícios e vantagens para quem se inscreve no programa. O Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos. Eles representam quase 70% das empresas em atividade no Brasil, segundo dados do Ministério da Economia.

Quando é recomendado abrir um MEI?

O MEI é voltado para empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano, o que corresponde a uma média de R$ 6.750 por mês, e que desejam formalizar o negócio, reduzir a carga tributária e ter acesso a vantagens como a emissão de notas fiscais e serviços bancários. No entanto, é importante avaliar as necessidades e objetivos do seu negócio.

Para se cadastrar como MEI, é preciso preencher alguns requisitos, como não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, exercer atividade permitida pelo MEI e ter um único empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Vantagens para MEI

• Formalização do negócio: Com o MEI, o empreendedor se torna um empresário formalizado, o que traz segurança jurídica e credibilidade para o negócio.
• Acesso a serviços bancários: É possível abrir uma conta bancária em nome da empresa, o que facilita a organização financeira e o acesso a linhas de crédito.
• Emissão de notas fiscais: O MEI pode emitir notas fiscais, o que é fundamental para a realização de vendas para outras empresas e órgãos públicos.
• Pagamento de impostos simplificado:Quem é MEI paga apenas uma taxa mensal, que inclui impostos e contribuições previdenciárias, o que facilita a gestão financeira do negócio.
• Benefícios previdenciários: Possui acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, invalidez e auxílio-doença.
•  Contratação de um funcionário: Quem é MEI pode contratar um funcionário com registro em carteira, o que é uma vantagem importante para quem deseja expandir o negócio.
• Isenção de alguns impostos: O MEI é isento de alguns impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

MEI ou ME?

Se você prevê que o seu negócio terá um crescimento rápido talvez o MEI não seja a melhor opção, visto que existe a limitação de faturamento. A opção seguinte, seria abrir uma ME ou Microempresa que fatura até R$ 360 mil ao ano. Esse formato de empresa permite a contratação de até 9 colaboradores para comércio e serviços, e de até 19 para a indústria.

O MEI permite a contratação de apenas um funcionário, o que pode ser uma limitação para empreendedores que precisam ter uma equipe contratada maior ou que têm planos de expandir o negócio rapidamente.

Quais os próximos passos?

Realize o cadastro como MEI no gov.br, é gratuito e fácil de ser realizado. Ao se tornar um microempreendedor individual, você deve pagar uma taxa mensal, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Atualmente, o valor dessa taxa é de R$ 71,10 (dados de 2023).

O DAS é referente aos tributos da categoria e oferece aos microempreendedores a entrada no programa previdenciário, tendo direito a:

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte para os familiares.

Se como pessoa física é realizada a Declaração do Imposto de Renda Anual, sendo MEI você fará a Declaração Anual do Simples Nacional. Nessa prestação de contas ao governo, é necessário informar tudo o que você ganhou como MEI ao longo de um ano.

Essa é a forma de comprovar os recebimentos para a Receita Federal e, também, de provar que o MEI está dentro das regras. Vale lembrar que não é necessário pagar nenhuma taxa para preencher esse documento.

Como abrir um MEI?

Apresentar RG, dados pessoais e um comprovante de residência;

Informar a sua ocupação como MEI, a forma de atuação e o local onde o negócio funcionará. No caso daqueles que trabalham em casa, por exemplo, deve ser considerado o endereço da própria residência.

Com todos esses documentos e informações em mãos, o próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor e, em seguida, clicar na opção “Formalize-se".

Ser um MEI pode ser uma ótima opção para quem está começando um negócio e deseja ter um caminho mais fácil para a formalização, além de trazer mais tranquilidade e segurança para o seu dia a dia.